A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação na trama golpista de 2022. O placar final foi de 4 a 1, resultado que praticamente bloqueia as chances da defesa recorrer dentro da própria Corte.

Cristiano Zanin foi o último a votar. A sessão começou às 14h30 e, em menos de quatro horas, dois ministros anunciaram seus votos: Cármen Lúcia, que reforçou sua posição acompanhando o relator Alexandre de Moraes, e Zanin, que também votou pela condenação dos réus. O contraste foi gritante em relação ao dia anterior, quando o ministro Luiz Fux tomou 12 horas para proferir seu voto,

Com a definição desta quinta, o Supremo formou maioria firme: além de Moraes e Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação, juntaram-se Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux se posicionou pela absolvição.

Embargos infringentes fora de alcance

O placar de 4 a 1 tem efeito direto sobre os recursos disponíveis. O Regimento Interno do STF prevê a possibilidade de embargos infringentes em decisões não unânimes das Turmas, mas a jurisprudência consolidada no caso Paulo Maluf (AP 863, de 2018) exige pelo menos dois votos absolutórios no mérito do mesmo crime.

Na prática, isso significa que a defesa de Bolsonaro não poderá lançar mão dos infringentes. Restam apenas embargos de declaração, voltados a apontar eventuais omissões ou contradições no acórdão, além de medidas colaterais como pedidos cautelares ou habeas corpus — todos com baixíssima chance de alterar o resultado.

Com apenas um voto pela absolvição, a condenação de Jair Bolsonaro no STF se torna praticamente definitiva no âmbito da Primeira Turma.