A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) divulgou nesta segunda-feira (4) uma nota pública em que contesta a forma como estão sendo tratados os dados de uma investigação conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça. O procedimento apura registros processuais atribuídos a magistrados que concorrem ao cargo de desembargador.

Segundo a entidade, a investigação tem como base informações do sistema eletrônico do Judiciário (PJe), que utiliza uma Tabela Processual Unificada (TPU) padronizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A AMPB alerta, porém, que essa tabela “não tem padrão uniforme que se ajuste a todos os casos” e que a tradução estatística das decisões judiciais pode levar a distorções, especialmente diante da complexidade da prática judicial.

O relatório da Corregedoria, afirma a associação, reconhece que a maioria das inconsistências verificadas decorre de limitações técnicas do sistema, e não de má conduta. A nota ressalta que magistrados muitas vezes precisam escolher entre diversas opções de enquadramento para classificar decisões, o que pode gerar registros diferentes para casos semelhantes.

A entidade também enfatiza que os erros encontrados são de natureza técnica e não indicam, por si só, irregularidade funcional. “Não se pode confundir erro técnico — natural em qualquer sistema complexo — com má-fé ou desvio ético”, afirma o texto, que ainda destaca a inexistência de dolo generalizado ou padrão sistemático de conduta irregular nos registros analisados.

Diante disso, a AMPB pede cautela na divulgação de informações para evitar que juízes com conduta ilibada tenham sua reputação injustamente associada a práticas irregulares. “A transparência deve caminhar junto com o rigor técnico, o contraditório e a análise individualizada de cada caso”, pontua o comunicado.

Por fim, a associação reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a apuração rigorosa de eventuais irregularidades, mas também com a defesa da honra dos magistrados “que atuam com probidade”. A entidade se colocou à disposição da sociedade para prestar esclarecimentos e corrigir eventuais falhas técnicas.

A nota é assinada pelo presidente da AMPB, Alexandre Gonçalves Targino Trineto.