O Ministério Público da Paraíba decidiu encerrar a investigação criminal que tinha como alvo o governador João Azevêdo no desdobramento paraibano da Operação Calvário. O procedimento foi arquivado após passar pelo crivo da Vara de Garantias, responsável por avaliar a legalidade dos atos do inquérito.
O caso chegou à Justiça estadual depois que a Procuradoria-Geral da República retirou o processo do Superior Tribunal de Justiça. A PGR aplicou o entendimento de que o foro especial só vale para fatos cometidos durante o exercício do cargo e em razão da função, o que não se enquadrava na situação do governador. Os episódios analisados ocorreram entre 2018 e 2020, período em que ele ainda era candidato ao governo.
A Operação Calvário investiga um esquema de desvios de recursos públicos por meio de organizações sociais que atuavam na saúde e na educação durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. Nesse contexto, surgiram citações ao nome de João Azevêdo, algumas já haviam sido descartadas em etapas anteriores.
Na análise feita pelo Ministério Público em primeiro grau, cinco pontos ainda eram atribuídos ao governador, incluindo suspeitas de repasses irregulares, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Após examinar o material, os promotores concluíram que essas acusações se apoiavam apenas em depoimentos de delatores premiados, sem provas externas que confirmassem as versões apresentadas.
A promotoria também ressaltou que a jurisprudência dos tribunais superiores não admite que uma delação seja confirmada apenas por outra delação, prática conhecida como colaboração cruzada. Mesmo após medidas como buscas, apreensões e quebras de sigilo bancário, fiscal e de comunicações, não foram encontrados indícios mínimos que sustentassem as acusações contra o governador.
Com isso, o Ministério Público entendeu que não havia base legal para apresentar denúncia e determinou o arquivamento do inquérito exclusivamente em relação a João Azevêdo. O Estado da Paraíba, apontado como parte prejudicada no processo, ainda pode pedir a revisão dessa decisão dentro do prazo previsto em lei.
