A aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, de um projeto que autoriza o governo local a usar imóveis públicos e recursos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB) passou a ser acompanhada com atenção também na Paraíba. A decisão provocou, num primeiro momento, uma sensação de alívio entre órgãos que mantêm operações financeiras com a instituição, especialmente o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa, cujos servidores têm parte dos pagamentos realizados por intermédio do banco.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira (3), em dois turnos, por 14 votos a 10, autorizando o Executivo do Distrito Federal a aportar bens e recursos que podem alcançar até R$ 6,6 bilhões para recompor as condições econômico-financeiras do BRB. A justificativa apresentada pelo governo local é de que a medida permitirá que o banco cumpra os requisitos de capital e liquidez exigidos pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional.
Na Paraíba, o tema vinha sendo acompanhado com expectativa desde que surgiram as primeiras informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo banco. Como o BRB mantém contratos e operações com instituições públicas paraibanas, qualquer cenário de instabilidade mais grave poderia gerar repercussões administrativas. Por isso, a aprovação do projeto foi interpretada, ao menos neste primeiro momento, como um passo para reduzir a incerteza em torno da situação da instituição.
O texto aprovado permite ao governo do Distrito Federal utilizar diferentes mecanismos para reforçar o capital do banco. Entre eles estão a transferência direta de recursos financeiros, a alienação de bens públicos e a utilização de instrumentos financeiros como fundos de investimento imobiliário, operações de crédito e estruturas de securitização. Todas as medidas deverão respeitar o limite global de até R$ 6,6 bilhões.
Um anexo que acompanha o projeto lista imóveis estratégicos pertencentes ao Distrito Federal e a empresas públicas como Terracap, Novacap, CEB e Caesb que poderão ser utilizados nas operações de capitalização. Em alguns casos, esses ativos poderão ser vendidos ou utilizados como parte de operações financeiras destinadas a fortalecer o patrimônio do banco.
A votação, no entanto, foi marcada por divisão política dentro da Câmara Legislativa. Deputados da oposição e até integrantes da base governista questionaram a falta de informações mais detalhadas sobre a real situação financeira do BRB. Um dos parlamentares que lideraram as críticas, o deputado Thiago Manzoni, afirmou que o projeto chegou ao plenário sem dados suficientes sobre o tamanho da dívida ou a dimensão do problema enfrentado pela instituição.
Antes da votação, houve tentativa de convocar novamente o presidente do BRB, Nelson Souza, para prestar esclarecimentos adicionais aos parlamentares. Ele já havia passado cerca de 12 horas na Câmara Legislativa no dia anterior respondendo perguntas dos deputados. O requerimento para uma nova convocação acabou rejeitado.
Mesmo com a aprovação do projeto, o tema ainda pode ter novos capítulos. Deputados da oposição afirmaram que pretendem recorrer à Justiça e ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para questionar aspectos da tramitação e possíveis inconstitucionalidades.
Além disso, qualquer reestruturação mais profunda do banco continuará sujeita à supervisão do Banco Central, que é o órgão responsável por acompanhar a saúde financeira das instituições bancárias no país. Dependendo dos questionamentos judiciais, o assunto também poderá acabar sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Por enquanto, o que se observa é um primeiro movimento institucional para tentar estabilizar a situação do BRB. Na Paraíba, onde órgãos públicos mantêm vínculos operacionais com o banco, a expectativa é que as medidas adotadas em Brasília consigam garantir segurança institucional e evitar impactos sobre contratos, pagamentos e serviços que dependem da instituição.
