O Departamento de Estado dos Estados Unidos respondeu, pelas redes sociais, à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado havia determinado que nenhuma empresa ou órgão que atue no Brasil pode aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países.
Em publicação no X, o Bureau of Western Hemisphere Affairs destacou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA ou proteger indivíduos de suas consequências. O comunicado trouxe ainda um ataque direto ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a nota:
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las. Cidadãos norte-americanos estão proibidos de fazer transações com ele e cidadãos não americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos também enfrentam o risco de sanções.”
Na decisão, Dino afirmou que apenas o Judiciário brasileiro pode validar medidas que impactem empresas, pessoas e bens situados no país. Ele reforçou que atos unilaterais de outros governos não podem ser aplicados automaticamente no Brasil.
A medida foi tomada em meio a disputas judiciais envolvendo municípios brasileiros e a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG), quando cidades buscaram indenizações maiores em cortes estrangeiras.
Relação com sanções contra Moraes
Embora a decisão de Dino não reverta efeitos internacionais, ela reforça a soberania da jurisdição nacional diante de casos como as sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Essa legislação pune autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Moraes entrou na mira do governo Donald Trump após se tornar relator do processo que transformou Jair Bolsonaro em réu por tentativa de golpe de Estado, depois da eleição de 2022. Na ocasião, Trump acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
