Um esquema criminoso de descontos ilegais em pensões de aposentados, com modus operandi similar ao que escandalizou o INSS em nível nacional, foi desmantelado na Paraíba em dezembro de 2024. A ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Polícia Civil do estado precedeu em quatro meses a Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que expôs a amplitude da fraude e culminou na queda do comando do INSS e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
As investigações em curso no estado paraibano já identificaram a reprodução do mesmo golpe por parte das entidades investigadas em Amazonas, Goiás, Pernambuco e Piauí, levantando a suspeita do envolvimento de outros magistrados da Paraíba. As informações são da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.
A primeira fase da operação local focou em uma organização criminosa que contava com o apoio de um juiz da comarca de Gurinhém (PB), Glauco Coutinho Marques. O magistrado concedia liminares favoráveis a 14 associações e entidades fraudulentas que impetravam ações coletivas na pequena cidade do Agreste paraibano. Foi ele quem validou os descontos nas aposentadorias de mais de 100 mil pessoas em diversos estados do país. Em dezembro, após a deflagração da operação, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o afastamento do juiz por um ano.
Empréstimos disfarçados
Os valores subtraídos das pensões, sob a falsa alegação de contribuições associativas, eram na verdade empréstimos ilegais disfarçados. As entidades envolvidas, operando sem a autorização do Banco Central para tal atividade financeira, abordavam aposentados – frequentemente idosos com baixa escolaridade – oferecendo condições aparentemente vantajosas, mas que posteriormente se revelavam empréstimos com juros extorsivos, multiplicando a dívida em até oito vezes.
Esses empréstimos, atrelados a supostos benefícios como serviços funerários e advocatícios, eram irregularmente homologados pela Justiça como contribuições voluntárias, à revelia das vítimas, que eram intencionalmente excluídas dos processos para blindar o golpe. Uma fonte ligada à investigação descreveu a tramitação de muitos desses processos sob segredo de Justiça como algo “anômalo” e “criminoso”.
“O risco para essas associações era nulo, já que se tratavam de ações coletivas abrangendo muitas vezes 20 mil pessoas de diferentes estados, o que dificultava o processo de recorrer à Justiça. Essas entidades obtinham essa segurança jurídica totalmente descontextualizada”, explicou a fonte, ressaltando que a homologação ilegal não passava por uma análise de mérito por parte dos magistrados que avaliavam as reclamações das vítimas que buscavam o Judiciário.
O esquema também incluía a suspensão judicial de empréstimos consignados, com o objetivo de liberar margem de crédito para a contratação de novos empréstimos fraudulentos. Além do juiz afastado, o grupo criminoso contava com a atuação de advogados que criavam as associações de fachada e ingressavam com as ações na comarca de Gurinhém.
A fraude, iniciada em 2016 e investigada desde 2023, foi desarticulada no final do ano passado pela Operação Retomada do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP da Paraíba.
O caso chamou a atenção de investigadores da Polícia Federal envolvidos no inquérito do INSS. Para eles, o esquema descoberto na Paraíba demonstra que o modus operandi da fraude já estava disseminado pelo país, extrapolando os limites do instituto ligado à Previdência Social – embora algumas entidades investigadas figurem em ambos os esquemas.
