João Pessoa, quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Anistia: por que a guerra do PL pode morrer no Senado antes de nascer
07/09/2025 05:27
Redação ON Reprodução

 A ofensiva do bolsonarismo por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” é menos um projeto de país e mais um plano de fuga: quer reerguer a elegibilidade de Jair Bolsonaro e apagar processos e penas desde 2019. O problema é que a estrada tem três muralhas — Senado, Planalto e STF — erguidas em sequência. Se uma não cede, as outras nem entram em cena.  

A semana em Brasília foi um arranca-rabo em câmera aberta. De um lado, a tropa do PL e aliados contando votos na Câmara e prometendo “uns 300” para aprovar a urgência. De outro, o Senado afinando uma alternativa que não salva Bolsonaro, Lula avisando que veta e ministros do Supremo lembrando que não há anistia para crimes contra o Estado democrático. O roteiro é de guerra de trincheira — e o tempo político, curtíssimo.  A seguir, os três obstáculos, um por um:

         1.      O Senado como porteira fechada

Davi Alcolumbre não fala em engavetar “para sempre”, mas já disse que seu caminho é outro: um texto “light”, que reduz penas para condenados do 8 de Janeiro — sem perdão geral, sem zerar ficha, e, sobretudo, sem a reabilitação automática de Bolsonaro. Na aritmética do processo legislativo, isso é um tiro na pretensão do PL: mesmo que a Câmara aprove a versão maximalista, ela chega ao Senado, encontra um texto alternativo e ou é desidratada ou morre na gaveta. Na prática, o primeiro e maior entrave está aí.

         2.      O Planalto com o veto na mão

Do lado do governo, o recado já foi entregue a líderes partidários: qualquer anistia do molde “perdoa-se tudo e todos” será vetada por Lula. A base petista assumiu o papel de porta-voz do aviso. Mesmo com possibilidade de o Congresso tentar derrubar o veto, o desgaste recairia sobre quem bancar a extravagância jurídica.

         3.      O STF como barreira constitucional

Ministros de diferentes alas têm sinalizado que uma anistia talhada sob medida para crimes que atentam contra a democracia não passa no controle de constitucionalidade. É o entendimento que chegou ao Senado e que ecoa decisões anteriores — como quando a Corte derrubou o indulto de Daniel Silveira. Em português claro: ainda que Câmara e Senado aprovassem e Lula sancionasse, o Supremo seria acionado e a chance de o perdão cair é altíssima. 

A ala dura quer tudo — e já disse em voz alta

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, rejeitou publicamente a “versão light” costurada no Senado e quer anistia que inclua Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro, atuando dos EUA, tem repetido que só há acordo se for “ampla e irrestrita”, mandando recados inclusive à própria sigla. É gasolina na fogueira com o Senado — e um convite para o impasse.

Por que isso pode parar já na primeira esquina

Mesmo que a Câmara aprove a urgência e um texto maximalista, a chave da pauta no Senado está com Alcolumbre — e a alternativa que ele desenha não entrega o que o bolsonarismo quer. Se ele perceber maioria para rejeitar o perdão amplo em plenário, pode até pautar para matar a tese no voto e encerrar a agonia política: tiraria Lula do desgaste do veto e pouparia o STF de arbitrar um tema inflamável. Se não houver essa segurança, a gaveta resolve. Qualquer outro caminho repete o mesmo final: veto presidencial e, na sequência, corte no Supremo. 

O que está realmente em jogo

Não é “pacificação”. É a tentativa de retroceder o relógio para 14 de março de 2019, quando abriu o inquérito das fake news, e apagar uma cadeia de responsabilidades penais, cíveis, administrativas e eleitorais — inclusive inelegibilidades. O efeito prático seria devolver Bolsonaro ao páreo de 2026 e blindar aliados em série. A política discute o futuro; a proposta mira o passado.  

O que diz a minuta da ‘Anistia Total’

* Período: anistia para fatos de 14/03/2019 até a entrada em vigor da lei.

* Beneficiários: investigados, processados ou condenados — inclusive por “manifestações” que vão de “descrédito ao processo eleitoral” a “gerar animosidade” e por crimes associados (organização criminosa, milícia privada, depredação etc.).

* Efeitos penais/processuais: arquivamento de inquéritos, extinção de punibilidade, afastamento de medidas cautelares, multas e indenizações.

* Efeitos eleitorais/administrativos: perdão alcança ilícitos civis, administrativos e eleitorais, afastando inelegibilidades já declaradas ou futuras; restabeleceria a elegibilidade de Jair Bolsonaro.

* 8 de Janeiro: inclui apoio logístico/financeiro e atos na Esplanada; equipara acampamentos e manifestações diante de quartéis. * Alvos institucionais: atinge investigações abertas com base no art. 43 do Regimento Interno do STF e ações com suporte em estruturas de enfrentamento à desinformação da Justiça Eleitoral. 

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