A concessão de honrarias legislativas a grandes figuras do meio empresarial costuma ser um porto seguro de relações públicas, mas o feitiço pode virar contra o feiticeiro quando a Justiça entra em cena. O advogado Nelson Wilians, fundador do maior escritório de advocacia do país, vive hoje esse revés. Alvo central da Operação Distrato, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ele agora corre o risco real de ver revogados os títulos de cidadão pessoense e cidadão paraibano que recebeu em uma pomposa solenidade conjunta realizada em setembro de 2023.
Na época, a entrega das honrarias movimentou os bastidores do poder local, reunindo parlamentares, magistrados e a nata do meio jurídico do estado. O título municipal foi proposto pelo vereador Odon Bezerra (Câmara de João Pessoa), enquanto a homenagem estadual foi de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino (Assembleia Legislativa da Paraíba).
Juridicamente, no entanto, a festa do passado pode ser anulada pelo presente. Caso a culpa de Wilians seja formalmente comprovada nas investigações, tanto a Assembleia quanto a Câmara Municipal têm amparo legal para cassar as homenagens. Pelo princípio da autotutela administrativa e pela regra do paralelismo das formas, o que um projeto de lei ou decreto legislativo concedeu sob a justificativa de “relevantes serviços e conduta ilibada”, outro projeto de igual teor pode perfeitamente revogar para resguardar a moralidade das duas Casas legislativas.
O esquema de R$ 3,8 bilhões
O que pesa contra o badalado advogado é uma acusação de proporções bilionárias. A Operação Distrato investiga um gigantesco esquema de fraude fiscal que teria movimentado R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS. Segundo as investigações da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), consultorias e escritórios de advocacia captavam empresas clientes oferecendo uma redução drástica e artificial de seus impostos devidos.
A manobra consistia em registrar créditos tributários inexistentes no sistema de escrituração fiscal, sem qualquer lastro real de mercadorias ou operações financeiras. Com isso, as empresas deixavam de recolher o imposto ao Estado. Em troca desse “benefício”, os escritórios e intermediários cobravam as chamadas taxas de êxito, que chegavam a abocanhar até 70% do valor do tributo sonegado sob a fachada de honorários jurídicos. A defesa de Nelson Wilians sustenta que o advogado recebeu as medidas de busca com serenidade e que colabora com as investigações.
Os tentáculos da banca na Paraíba
Embora o epicentro da investigação esteja em São Paulo, o império construído por Nelson Wilians opera no modelo de filiais integradas por todo o país, e a base na Paraíba é uma das mais consolidadas dessa engrenagem. O escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV) fincou bandeira em João Pessoa no ano de 2008 e, desde então, atua fortemente no contencioso corporativo de massa e em demandas tributárias de grande porte.
No comando direto da operação paraibana — e de outras capitais do Nordeste — está o advogado Angello Ribeiro Angelo. Sócio-diretor regional e figura influente no meio jurídico local, ele é o responsável por capitanear a carteira de clientes e gerenciar a banca que leva o nome de Wilians no estado. O escritório funciona com foco na defesa de grandes grupos econômicos locais, tendo também o advogado Rodrigo Barreto como um dos nomes que compõem a linha de frente técnica e administrativa da representação da marca na capital paraibana.
