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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ordenando sua imediata digitalização e publicidade no sistema do STF. A decisão foi fundamentada na necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, agora que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia formal contra os envolvidos.

Segundo Moraes, todos os investigados e seus advogados já tiveram acesso aos elementos probatórios durante a investigação conduzida pela Polícia Federal e enviados à PGR. O ministro destacou que o sigilo se justificava apenas durante a fase investigativa para proteger os direitos do colaborador e assegurar o êxito das apurações. Com o oferecimento das respostas prévias no atual estágio processual, Moraes concluiu que a manutenção do sigilo não é mais necessária, tanto para o interesse público quanto para a preservação dos direitos de Mauro Cid.

A decisão de Alexandre de Moraes segue a linha adotada pela Primeira Turma do STF, que, de forma unânime, reconheceu a necessidade do sigilo apenas durante a fase investigativa. Agora, com a denúncia formalizada, o ministro enfatizou a importância da transparência para assegurar um julgamento justo e equilibrado, permitindo que todas as partes envolvidas tenham total e amplo acesso aos termos da colaboração premiada.

A delação de Mauro Cid envolve detalhes que podem impactar diretamente o cenário político brasileiro, especialmente considerando o teor das acusações e a participação dos denunciados mencionada pela PGR. A expectativa é que a publicidade dos depoimentos traga novos desdobramentos ao caso, aumentando a pressão sobre os envolvidos.