O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados apontados como integrantes do chamado “núcleo 1” da organização criminosa. O julgamento continua, e você acompanha ao vivo pelo portal O Norte Online, com imagens da TV Justiça.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, Moraes votou pela condenação de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo o relator, todos tiveram participação direta na tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os crimes imputados

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus respondem por:
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado contra patrimônio da União (exceto Ramagem)
• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)

No caso de Alexandre Ramagem, dois crimes foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação presidencial, atendendo a pedido da Câmara dos Deputados.

O papel de Bolsonaro

Moraes afirmou que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e apresentou organogramas para mostrar a hierarquia dos envolvidos. Segundo ele, o então presidente estruturou uma estratégia para desacreditar o sistema eleitoral e preparar um golpe de Estado, buscando se manter no poder “independentemente do resultado das urnas”.

“O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir a Justiça Eleitoral e atacar o Poder Judiciário”, disse o ministro.

Ele acrescentou que o Brasil esteve perto de uma nova ditadura: “Uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, não sabe o que é o princípio democrático de alternância de poder”.

A consumação da tentativa

Um dos pontos centrais do voto foi a explicação de que a consumação do crime não depende do sucesso do golpe. “A tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, foram atos que consumaram o golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumar o golpe”, destacou.

Delação de Mauro Cid

Moraes também reforçou a validade da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para o ministro, não há vício no acordo, mesmo tendo sido firmado pela Polícia Federal. “A colaboração premiada é um meio de obtenção de prova. As defesas confundem depoimentos com delações contraditórias, o que beira a litigância de má-fé”, afirmou.

Discurso e ameaças

O ministro recordou ainda falas de Bolsonaro em atos públicos, como os discursos do 7 de setembro em Brasília e em São Paulo, quando desafiou ordens judiciais. Segundo Moraes, essas manifestações incentivaram ataques ao Judiciário e colocaram em risco ministros do STF.

O que está em jogo

O voto de Moraes abre a série de manifestações dos cinco ministros da Primeira Turma. A depender da decisão final, Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados a penas agravadas pelo fato de o ex-presidente ser apontado como líder da organização criminosa.