O advogado paraibano Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra conseguiu no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reverter uma decisão de primeira instância e anular contratos de R$ 2,15 milhões firmados pela Prefeitura de Tefé para shows de Simone Mendes, Pablo e Marcynho Sensação na 22ª Festa da Castanha. As contratações haviam sido feitas diretamente, por inexigibilidade de licitação, e foram consideradas irregulares pela Segunda Câmara Cível do tribunal. 

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A ação popular foi ajuizada por Ricardo Tadeu e questionou, entre outros pontos, a ausência de justificativa dos preços, da razão para a escolha dos artistas e de publicidade adequada nos procedimentos. Inicialmente, a 2ª Vara da Comarca de Tefé rejeitou a ação, mas o advogado recorreu e conseguiu reverter integralmente a sentença. 

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Segundo o acórdão, não houve demonstração satisfatória da razão da escolha dos artistas, da compatibilidade dos cachês com os preços de mercado nem discriminação adequada dos custos envolvidos. Para o TJAM, essas exigências são indispensáveis nas contratações diretas realizadas com base na nova Lei de Licitações. 

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A relatora, desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, destacou ainda que o Município de Tefé permaneceu revel durante a fase de conhecimento e não apresentou elementos suficientes para comprovar a regularidade das contratações. O tribunal considerou que houve violação aos princípios da legalidade, publicidade, transparência e moralidade administrativa. 

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Além de declarar a nulidade dos atos administrativos, o TJAM determinou que a Prefeitura de Tefé adote providências para apurar eventual responsabilidade dos agentes envolvidos, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O município também foi condenado ao pagamento das custas processuais. 

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