Teve início nesta segunda-feira (16), no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), em João Pessoa, uma ação voltada à garantia de direitos e ao exercício da cidadania para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O ‘Registre-se! Eleitoral’ visa assegurar o alistamento eleitoral e a educação política desse público em todo o estado.

A campanha é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ).

A iniciativa é fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado no dia 4 de março, entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).

No primeiro dia da ação no CSE, foram emitidos 53 títulos de eleitor. Para viabilizar o atendimento, o TRE instalou três guichês com o suporte dos servidores Anderson Kleiner, Charles Elias e Elci Ubarana. A atividade foi acompanhada pela servidora Paula Resende, do GMF – Área Socioeducativa, e pelas técnicas do Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), Amanda Carvalho (Área de Documentação e Identificação Civil – ADIC) e Olívia Almeida (Área Socioeducativa).

A juíza Antonieta Maroja, coordenadora do GMF – Área Socioeducativa, destacou que o projeto permite aos adolescentes exercer o voto já nas próximas eleições. “Essa ação vem ao encontro do desejo deles de possuir o documento e compreender a importância do exercício da cidadania”, afirmou a magistrada.

A servidora do GMF Paula Resende reforçou que a presença física nas unidades permite um olhar mais humanizado, oferecendo ao adolescente a chance de compreender o título como um documento essencial na vida de todo cidadão.

O diretor da unidade, Breno Cunha, também acompanhou os trabalhos e avaliou o voto como o maior ato de cidadania e um passo decisivo para a integração social desses jovens. “Você poder escolher seus dirigentes é uma questão decisiva para a melhoria da sociedade”, pontuou. A ação contou ainda com a participação da diretora técnica da unidade Kamila Arruda, e do coordenador do Núcleo Nascido da Fundac, Martinho Ataíde.

Segundo Anderson Kleiner, o objetivo das instituições é garantir o acesso a direitos. “Pessoas em situação de vulnerabilidade ou situação atípica, como a privação de liberdade, precisam exercer o mesmo direito de se alistar conforme a legislação vigente”, observou.

As atividades seguem um cronograma até o dia 18 de março. Nesta terça-feira (17), o atendimento será realizado no Centro Educacional do Jovem (CEJ), na Unidade Feminina Rita Gadelha e no Centro Educacional do Adolescente (CEA) em Sousa.

Já na quarta-feira (18), a ação será concluída com atendimentos na unidade de Semiliberdade, no Centro Educacional do Adolescente – Internação Provisória (CEA/JP) e no Lar do Garoto, em Lagoa Seca.