O advogado Ricardo Bezerra, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito e referência nacional em legislação de contratações públicas, protocolou uma ação popular contra as contratações artísticas feitas para o São João de Campina Grande deste ano. Segundo ele, há fortes indícios de irregularidades que podem configurar lesão ao erário público e desrespeito à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A denúncia se soma a outras ações semelhantes já movidas por Bezerra contra festas juninas em Santa Luzia e Patos. Mas, desta vez, o alvo é o maior e mais emblemático São João do Brasil.

A programação oficial do São João 2025 de Campina Grande foi divulgada esta semana e, dentre outras atrações, confirmou nomes como Luan Santana, Flávio José, Matuê, Alok, Jorge e Mateus, Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo. O evento acontecerá de 30 de maio a 6 de julho, com 38 dias de duração.

Entre os principais pontos levantados na ação popular contra Campina Grande, estão: Contratações diretas milionárias: Bezerra afirma que diversos artistas foram contratados por valores que ultrapassam R$ 500 mil, sem a realização de qualquer procedimento licitatório formal; e falta de comprovação de exclusividade: De acordo com o advogado, muitos dos contratos foram firmados com intermediários, que não comprovaram documentalmente ter a exclusividade para representar os artistas — o que é uma exigência legal para dispensar a licitação.

 Tem também ausência de critérios objetivos: A ação questiona a ausência de critérios técnicos ou artísticos na seleção dos artistas contratados, o que, segundo Bezerra, viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade; e desproporção nos cachês: Há também indícios de superfaturamento, com cachês muito acima dos praticados em eventos similares, o que pode caracterizar dano ao erário.

“O que se verifica é um descompromisso com a legalidade, com contratações feitas à margem da nova lei de licitações, que exige planejamento, critérios objetivos e transparência nos gastos públicos”, afirma o advogado.

Bezerra é autor do aclamado livro “Licitação e Cultura” (já em sua 3ª edição), que trata com profundidade sobre contratações públicas e destaca que suas ações têm base jurídica sólida. “Eu mapeei contrato por contrato. Não se trata de opinião, mas de constatações jurídicas. O modelo adotado por Campina Grande fere frontalmente os princípios da administração pública”, argumenta.

Ele defende que a cultura deve, sim, ser valorizada e financiada pelo poder público, mas dentro da legalidade. “A festa pode continuar sendo grande, bonita, importante para a economia, mas precisa respeitar a lei”, completa.

A Justiça da Paraíba deve analisar o pedido de liminar para suspender ou revisar os contratos questionados. A Prefeitura de Campina Grande ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.