Uma articulação conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acabou deixando o governo Lula bastante satisfeito durante a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública. O texto aprovado na Câmara garantiu um ponto considerado essencial pelo Palácio do Planalto: a divisão igualitária dos recursos entre União e estados nos fundos nacionais ligados à segurança.

Pela proposta, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional passam a ser divididos na proporção de 50% para os estados e 50% para a União. A solução foi vista como uma vitória do governo, já que havia forte pressão na Câmara para reduzir a fatia da União. Ao preservar a divisão meio a meio, a articulação acabou atendendo a uma das principais preocupações do Executivo.

A PEC também prevê aumento das penas máximas e restrições à progressão de regime para crimes cometidos contra a vida e contra a dignidade sexual de mulheres, crianças e adolescentes. Outro ponto relevante é a ampliação das competências da Polícia Federal, além do aumento de recursos para a área de segurança pública.

Se for aprovada definitivamente pelo Congresso, a proposta poderá acrescentar cerca de R$ 6 bilhões por ano ao orçamento da segurança. Parte desse dinheiro virá do fundo social do pré-sal, de sobras de arrecadação e também de 30% da taxação das casas de apostas.

O resultado da votação foi interpretado em Brasília como mais um gesto de alinhamento entre Hugo Motta e o governo Lula. O presidente da Câmara tem exercido papel decisivo em votações sensíveis e, neste caso, ajudou a construir uma solução que preservou interesses estratégicos do Palácio do Planalto.

Esse movimento ganha peso político também fora de Brasília. Na Paraíba, o PT ainda tenta decidir qual palanque apoiará na eleição de 2026. Nesse cenário de indefinição, o fato de Hugo Motta e Lula estarem cada vez mais na mesma página é um elemento que dificilmente passa despercebido no tabuleiro político local.