A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados reacendeu um debate que vai além de Brasília: os efeitos dessa proposta poderiam se estender também aos deputados estaduais, incluindo os da Paraíba?

O texto aprovado altera regras sobre o processamento criminal de parlamentares, impondo prazos para que o STF só dê prosseguimento a ações mediante autorização da Câmara ou do Senado. Entre as mudanças mais polêmicas está a tentativa de resgatar o voto secreto em decisões sobre abrir ou não processos contra deputados federais e senadores — dispositivo que acabou rejeitado por falta de quórum.

Mas a questão central agora é: a Constituição Federal já prevê que alguns direitos e prerrogativas dos congressistas sejam replicados às assembleias legislativas, conforme o artigo 27, parágrafo 1º. Esse dispositivo abre brecha para que as chamadas imunidades parlamentares, como a blindagem contra investigações, alcancem também os deputados estaduais. O próprio Supremo Tribunal Federal, em decisões anteriores, reconheceu essa extensão. No Distrito Federal, por exemplo, os deputados distritais já contam com prerrogativas semelhantes.

No caso da Paraíba, a interpretação ainda é objeto de dúvida. Em tese, se a PEC consolidar novas barreiras ao processo judicial de parlamentares em Brasília, é possível que assembleias estaduais reivindiquem tratamento igual, seja por previsão constitucional estadual, seja por decisão judicial que aplique a simetria. Isso significa que a Assembleia Legislativa da Paraíba poderia, sim, ganhar blindagem adicional para seus membros.

O assunto, contudo, permanece em aberto. Caberá ao Senado decidir se a proposta vai prosperar e, posteriormente, ao STF arbitrar até onde essa blindagem alcança. Enquanto isso, fica a interrogação: se confirmada, a PEC dará proteção extra também aos deputados estaduais da Paraíba?