O governo brasileiro encontra-se em uma ofensiva diplomática e jurídica para impedir que os Estados Unidos classifiquem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). O tema, que ganhou força com o retorno de Donald Trump à Casa Branca e a ascensão de figuras como Marco Rubio no Departamento de Estado, é visto por Brasília não apenas como um erro conceitual, mas como uma ameaça direta à soberania nacional.
A principal divergência reside na natureza dos grupos: enquanto Washington argumenta que o “narcoterrorismo” dessas facções desestabiliza o hemisfério ocidental, o Ministério da Justiça e o Itamaraty sustentam que ambas são “empresas criminosas” focadas estritamente no lucro financeiro, sem qualquer motivação ideológica, política ou religiosa — critérios fundamentais para a tipificação de terrorismo na legislação brasileira e nos tratados internacionais.
O temor das autoridades brasileiras é que tal designação abra as portas para sanções econômicas severas e até para operações militares extraterritoriais dos EUA em solo sul-americano, sob o pretexto de defesa da segurança nacional americana. Caso o Congresso dos Estados Unidos ratifique essa classificação, bancos brasileiros que operam em dólar poderiam sofrer punições por manterem contas de clientes com ligações indiretas com as facções, e o sistema financeiro nacional enfrentaria um aumento drástico nos custos de conformidade. Internamente, o debate também inflama o Congresso Nacional, onde parlamentares da oposição pressionam pela urgência de projetos de lei que ampliem o conceito de terrorismo para incluir o crime organizado, alinhando a legislação brasileira à visão americana.
No entanto, especialistas em segurança alertam que essa “importação” de conceitos facilitaria a ingerência externa e poderia criminalizar movimentos sociais ou distorcer o foco do combate ao tráfico, que exige inteligência financeira e cooperação policial, e não necessariamente o aparato de guerra antiterrorista.
Atualmente, o cenário é de intensa negociação de bastidores. O chanceler Mauro Vieira tem buscado canais diretos com Washington para demonstrar que o Brasil possui instituições fortes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, capazes de enfrentar o crime organizado sem a necessidade de intervenções externas. A resistência de Brasília fundamenta-se na ideia de que aceitar o rótulo de “terrorismo” para grupos de narcotráfico seria admitir a incapacidade do Estado de controlar seu próprio território, criando um precedente perigoso que já foi aplicado em países como México e Colômbia, com resultados humanitários e políticos controversos.
Enquanto os EUA avançam para isolar financeiramente esses grupos globalmente, o Brasil tenta equilibrar a cooperação necessária contra o crime transnacional com a manutenção de sua autonomia judiciária e política.