A tensão entre aliados de Donald Trump e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo. As empresas Trump Media & Technology Group — responsável pela plataforma Truth Social, do ex-presidente dos EUA — e a rede conservadora Rumble pediram à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo: que o governo dos Estados Unidos considere aplicar sanções contra Moraes e outros ministros do STF por supostas violações de direitos humanos. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira (22), dentro da ação que tramita desde fevereiro na Corte Federal da Flórida.

As empresas fundamentam o pedido na Lei Global Magnitsky, legislação americana que autoriza sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O pedido lista três medidas possíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.

Moraes como alvo central

O foco da queixa são decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis em redes sociais, entre eles o do comentarista Rodrigo Constantino, acusado de disseminar desinformação. Para os advogados das empresas, essas medidas violam garantias constitucionais e “ofendem a consciência moral”, além de configurarem abusos de autoridade.

“Os autores solicitam respeitosamente que o tribunal encaminhe as evidências ao Departamento de Estado para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento protocolado.

Embora não cite nominalmente outros ministros além de Moraes, o texto amplia o escopo do pedido para incluir membros não identificados da Suprema Corte brasileira.

Escalada diplomática

A ofensiva ocorre em meio à deterioração das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Na sexta-feira (18), poucas horas após Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo americano anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, sob acusação de perseguição política e censura a cidadãos americanos. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, aliado de Trump.

Um caso inédito

É a primeira vez que a Lei Global Magnitsky é acionada em um processo que envolve diretamente o Brasil. Em petições anteriores, Trump Media e Rumble já haviam pedido que as ordens de Moraes fossem declaradas “inexequíveis” em território americano e que fosse vedada qualquer cooperação judicial entre os dois países para cumpri-las.

Agora, o foco da ação se desloca do campo jurídico para o terreno diplomático — com potencial para agravar ainda mais a crise entre os Poderes brasileiros e o universo político trumpista nos EUA.