Mapeamento de 50 países coloca Brasil e outros da América Latina como locais com marcos restritivos. Levantamento marca lançamento do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia
São Paulo, agosto de 2025 — Diferenças nas leis de direitos autorais podem ampliar ainda mais a vantagem de países desenvolvidos na corrida global da Inteligência Artificial (IA). É o que diz estudo publicado pelo centro de pesquisas Reglab nesta segunda-feira (25).
A pesquisa analisou leis de direitos autorais em 50 países e os classificou pelo grau de abertura para uso de conteúdos em análises automatizadas feitas por IA (também conhecido como mineração de textos e dados). O Brasil aparece, ao lado da maior parte da América Latina, entre os países mais restritivos, com marcos legais que sequer mencionam essa prática – de acordo com o estudo, isso gera riscos de insegurança jurídica e incertezas não só para empresas, mas também para instituições de pesquisa.
Nos países de alta permissividade – como Estados Unidos, Austrália, Japão e membros da União Europeia – as regras têm sido mais abertas, permitindo o uso de obras protegidas para análises em larga escala, inclusive com fins comerciais. “Embora a legislação não determine sozinha o ritmo da inovação, a comparação internacional mostra que marcos menos restritivos ajudaram a tornar a pesquisa em IA mais robusta e a acelerar avanços nos últimos anos”, diz Marina Garrote, coordenadora de pesquisa do Reglab e uma das autoras da pesquisa.
O estudo também mostra que, embora o cenário de legislações nacionais seja fragmentado, há dificuldade prática de fazer valer certas regras. “Mesmo bem-intencionadas, certas restrições podem ser contornadas pela realocação de data centers, o que limita o alcance de políticas nacionais e reduz o valor da IA para o contexto local”, diz Natália Ribeiro, pesquisadora do Reglab e coautora do estudo.
A discussão sobre uso de dados para IA é global e gera controvérsias com detentores de direitos autorais. No Brasil, o PL 2.338/2023 – aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e agora em análise na Câmara – prevê exceções para uso de obras protegidas apenas em contextos institucionais. Para finalidades comerciais, mesmo vinculadas à pesquisa, o texto impõe um regime de remuneração complexo, apontado em um estudo anterior do próprio Reglab como tecnicamente inviável e potencialmente limitador para iniciativas nacionais de IA.
“O debate sobre impactos para detentores de direitos autorais é legítimo e ocorre em diversos países, e existem soluções sendo exploradas. A União Europeia adota exceções com direito de retirada, enquanto nos EUA os acordos de licenciamento se tornaram mais comuns. Se não forem bem elaboradas, as regras podem isolar o país e comprometer nossa soberania tecnológica”, reforça Marina Garrote.
Confira o mapeamento completo neste link: https://bit.ly/4mnVdq4
Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia
O mapeamento feito pelo Reglab marca também o lançamento do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, concebido pelo think tank em parceria com as consultorias Ecoa e Alandar, e que conta com empresas patrocinadoras e associações apoiadoras, como a Câmara Brasileira da Economia Digital (Câmara eNet), Associação Brasileira de Software (ABES), Sociedade Brasileira de Inovação (SBI) e Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA), entre outras.
O Observatório terá como objetivo promover estudos empíricos, com dados e evidências sobre os impactos da regulação da IA na criatividade e nos direitos autorais, e que possam auxiliar legisladores, formuladores de políticas públicas, pesquisadores e empresas.
“É impossível avançar no debate sobre direitos autorais e IA sem base empírica. Sem dados, mesmo as causas mais legítimas acabam virando disputa retórica, distante de soluções efetivas”, diz Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo do Reglab. “E os estudos do Observatório seguirão os padrões de transparência metodológica e rigor analítico que são marca do Reglab, para que o debate avance com base em evidências e não só narrativas”, completa Pedro.
O Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia será lançado oficialmente em evento em Brasília, no dia 27 de agosto, com a participação de autoridades e representantes de empresas e sociedade civil.
