Um total de 58 prefeitos foram denunciados ano passado pelo Ministério Publico Estado, (MPPB), por não cumprirem acordo para fechamento de lixões. Esses dados fazem parte do relatório anual divulgado pelo órgão fiscalizador.
De acordo com o MPPB, maioria dos gestores atendeu o chamamento do MPPB, assinou acordo de não persecução penal e trabalhou para encerrar seus lixões. Para o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o mais difícil foi feito, e o desafio para o futuro é que a Paraíba mantenha o status de um estado livre de lixões.
“Com muita alegria, fechamos o ano de 2024 também encerrando esse projeto, que marcou a atuação do Ministério Público da Paraíba, com diálogo e com a união de esforços de órgãos parceiros. Houve uma parcela pequena de gestores que demorou para compreender a necessidade de pôr fim a esse crime ambiental que se arrastava na Paraíba, o que resultou em 58 denúncias e, até agora, cinco condenações. Vale ressaltar que o nosso objetivo não era a ação penal e, sim, a construção de aterros e soluções viáveis para o problema. Mas, ao fim, conseguimos o nosso intento, que era chegar a 100% dos municípios, conscientizando e atuando efetivamente para o cumprimento da lei. Por isso, celebramos o momento”, avaliou Antônio Hortêncio.
Mudanças no último ano
Fazendo uma retrospectiva, observa-se que o ano de 2023 terminou com nove municípios com pendências em relação à destinação correta dos dejetos sólidos produzidos por seus moradores (saiba mais AQUI). De acordo com o relatório divulgado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente à época, quatro mantinham lixões (Monteiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê), quatro mandavam parte do lixo para aterros e parte para lixões (Araruna, Jacaraú, São Bento e Pilar) e um (Cuité) havia comunicado o fim do lixão, mas estava pendente de vistoria.
O procurador-geral lembrou, ainda, que essa situação é dinâmica e, por isso, mesmo com o encerramento do projeto, ela continuará merecendo o olhar atento dos promotores de Justiça e dos moradores de cada município, no sentido de fiscalizar e evitar que haja retrocessos. Por isso, o MPPB pede o auxílio da população para denunciar eventual retorno desse crime ambiental, se possível juntando provas, como fotos e vídeos. Para denunciar, a população pode acessar a Promotoria de Justiça mais próxima ou protocolar a denúncia na Ouvidoria do MPPB. Os contatos podem ser consultados em www.mppp.mp.br/fale-conosco.
Atuação do MPPB e dos órgãos parceiros
Para o projeto, criou-se uma comissão de acompanhamento no âmbito do MPPB, com a participação de membros. A coordenação foi feita pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. Já a atuação penal foi um trabalho da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), que tem como presidenta a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, e, como coordenador, o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres. O projeto foi iniciado na gestão do então procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
Assim, o Projeto Fim dos Lixões foi executado entre 2018 (quando 86% das cidades, 194, despejavam dejetos em lixões) e este ano, pelo Ministério Público da Paraíba, e contou com o apoio da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup); do Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
A atuação do MPPB consistiu em propor acordo de não persecução penal (ANPP) aos gestores, dando prazo para que cumprissem a lei. Entre os 223 gestores, 170 firmaram o compromisso, no primeiro momento. Nos últimos anos, outros aderiram ao acordo. Os que não cumpriram ou não aceitaram o ANPP e não fecharam os lixões no tempo acordado foram denunciados. Muitos municípios resolveram o problema organizando consórcios para manter aterros sanitários. O Governo do Estado investiu em galpões de triagem em várias regiões. Outros desafios persistem, como o investimento em coleta seletiva e em logística reversa das embalagens.
Foto: Reprodução
Redação ON/Assessoria
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