Redação ON
Apenas três dias depois de sair da prisão, onde estava cumprindo pena desde fevereiro de 2023, o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), por ter descumprido medidas judiciais cautelares. Ele deve ser transferido para o presídio Bangu 8.
Silveira havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na sexta-feira (20/12), com liberdade condicional. Mas o ex-parlamentar estava sujeito a cumprir medidas cautelares, como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.
Silveira teria retornado à prisão por não respeitar o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional, concedida por Moraes. A defesa do ex-deputado alega que ele descumpriu as decisões em razão de uma visita ao hospital, e que a determinação é uma “total arbitrariedade do STF.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já havia recebido do STF o direito de progredir para o regime semiaberto, que já era cumprido em uma colônia agrícola.
Após um ano e sete meses detido em regime fechado, o ex-deputado federal tinha sido transferido de um presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, também no Rio.
A progressão de regime, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu porque o ex-parlamentar cumpriu os requisitos para tanto.
