Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira, dia 11, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira – em virtude de viagem institucional do presidente Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 31 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções, consultas e denúncias. Na oportunidade, foram aprovadas as contas de 2022 das prefeituras de Juripiranga e Borborema, bem como as de Caaporã, relativas a 2021.
Regulares foram julgadas as contas da Empresa Paraibana de Turismo – PBTur e do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, relativas ao exercício de 2023, sob a relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Também as da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, referente a 2022, relatadas pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O conselheiro Fábio Nogueira destacou a importância da UEPB como referência acadêmica do Estado, especialmente na área de tecnologia.
Um pedido de vista formulado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou a análise da prestação de contas de Bom Sucesso, relativas a 2022. O Pleno entendeu pelo não conhecimento de Consulta que envolve a Prefeitura de Campina Grande (proc. nº 04778/24), referente à equiparação de salários entre servidores ativos e inativos. O conselheiro Arnóbio Viana sugeriu a análise da matéria por meio do acompanhamento da gestão. A propositura foi acatada pelos demais membros do colegiado.
Reconsideração
O Recurso de Apelação interposto pela gestora do Instituto de Previdência do Município de Desterro, Sueli Ezequiel de Medeiros Silva (proc. nº 03945/22), foi parcialmente provido, para elidir duas das irregularidades apontadas, com a consequente redução da multa aplicada. Pelo não conhecimento – por não atender aos requisitos de admissibilidade – foi a decisão em relação ao Recurso de Revisão (proc. nº 08476/14), impetrado pelo ex-prefeito de Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto.
As contas de 2022 da prefeitura de Queimadas foram aprovadas, após o provimento do recurso impetrado pelo prefeito José Carlos de Sousa Rego. A Corte reformulou o Acórdão, tendo em vista a comprovação da aplicação regular do percentual mínimo em educação (proc. nº 02880/23), conforme o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. A Fundação PB Saúde terá um prazo de 30 dias para apresentar correções de inconsistências em requisitos de transparência, conforme decidiu o Pleno, ao apreciar Inspeção Especial realizada na Fundação (proc. nº 05413/23).
Votos de Aplausos
Os conselheiros aprovaram “Voto de Aplausos” ao ministro Vital do Rêgo Filho, paraibano que foi empossado nesta quarta-feira, na presidência do Tribunal de Contas da União – TCU. A propositura foi apresentada pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, ao destacar a trajetória do ministro, que foi seu colega de bancada na Câmara Municipal de Campina Grande e na Assembléia Legislativa.
“Sua ascensão é uma alegria para os paraibanos”, reforçou Fábio Nogueira, ao lembrar que o conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE, se encontra em Brasília para prestigiar a posse de Vital Filho, representando a Corte da Paraíba. Da mesma forma, o conselheiro também manifestou os “Aplausos” à desembargadora Ana Carla Lopes, primeira mulher a ocupar o cargo no Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional, como representante da classe dos advogados.
