O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) e a Comissão de Combate aos
Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) do Ministério Público da
Paraíba, com o apoio da Polícia Civil da Paraíba, deflagraram na manhã de hoje a Operação
Retomada. A ação visa cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça
da Paraíba, no contexto de uma investigação que apura graves indícios de manipulação de decisões
judiciais em prejuízo de instituições financeiras e, principalmente, de idosos.
De acordo com as investigações, associações fraudulentas, como a Interativa Associação Brasileira
de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas,
ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém, que não possui qualquer vínculo com os
supostos associados, residentes em diferentes Estados do país. O objetivo dessas ações era obter
vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos
quanto ao sistema financeiro.
No caso da Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, as ações judiciais buscavam
a suspensão de descontos de empréstimos consignados diretamente nas folhas de pagamento de
servidores públicos, permitindo a liberação da margem consignável para novos empréstimos de
forma indevida. Já a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas simulava a
homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando
acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das
implicações desses atos.
A investigação aponta uma atuação sistemática e articulada da organização criminosa, envolvendo
até agora um juiz de direito e três advogados, com a finalidade de obter ganhos ilícitos. Tais práticas
não apenas lesam diretamente os direitos de pessoas idosas, muitas vezes vulneráveis, mas
também desestabilizam a confiança no sistema financeiro e judicial, causando impactos negativos
em larga escala.
Estão sendo cumpridos 05 mandados judiciais de busca e apreensão em residências dos
investigados e no Fórum da Comarca de Gurinhém. A operação contou com a participação de 07
Promotores de Justiça, 21 agentes do GAECO/PB e 20 Policiais Civis.
O Ministério Público reitera seu compromisso em proteger os direitos dos cidadãos, especialmente
os mais vulneráveis, e em garantir que atos de corrupção e manipulação não permaneçam impunes.
As investigações continuarão para aprofundar a elucidação dos fatos e assegurar a
responsabilização de todos os envolvidos
