O desembargador José Ricardo Porto, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu prazo de 40 dias para que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realize uma inspeção técnica na área do antigo Aeroclube da Paraíba, onde será instalado o Parque da Cidade. A medida foi determinada durante uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, dia 22.
A inspeção técnica a ser feita pela Sudema deverá contar com a presença de todas as partes envolvidas e do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Como parte da proposta, o desembargador estabeleceu um prazo de 10 dias para que as partes, incluindo a empresa Alto Branco Participações, indiquem os assistentes técnicos e apresentem os respectivos quesitos para subsidiar o estudo da Sudema.
A audiência de conciliação é relativa ao processo referente ao Agravo de Instrumento nº 0827281-64.2024.8.15.0000, que trata da suspensão das obras do Parque da Cidade, localizado no antigo Aeroclube, em João Pessoa.
Estiveram presentes na audiência de conciliação: Thaísa Mara dos Anjos Lima, Francisco José Garcia Figueiredo e Pedro Nóbrega, advogados do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas; Bruno Nóbrega, Procurador-Geral do Município de João Pessoa; Welison de Araújo Silveira, Secretário do Meio Ambiente de João Pessoa; Fabrício Montenegro, advogado da empresa Alto Branco Participações; Marcelo Cavalcanti, superintendente da Sudema; Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa; e Francisco Glauberto Bezerra, Procurador de Justiça, representante do Ministério Público.
Da redação do ON com informações do TJPB
Foto: Secom-JP/Divulgação
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