O Painel de Inspeções no Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a mais nova ferramenta que detalha dados nacionais, em formato inédito, sobre o sistema que recebe jovens e adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, mais conhecido como sistema socioeducativo. Segundo os dados do Painel, todos estabelecimentos do sistema socioeducativo da Paraíba foram inspecionados. Atualmente o Estado tem uma população de 150 pessoas distribuídas em sete unidades do socioeducativo. Essas unidades têm capacidade para 412 jovens e adolescentes. Isso representa uma taxa de ocupação de 36,41%, enquanto a média nacional é de 57,57%.
Inicialmente, o Painel traz informações do meio fechado e será alimentado pelas inspeções judiciais realizadas periodicamente e permitirá mais transparência e modernização na análise de dados. O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), juiz Hugo Gomes Zaher, considerou os números da Paraíba positivos.
“Em uma primeira análise, podemos já verificar que os esforços para o controle da lotação das unidades têm surtido efeito positivo, que podemos relacionar à implementação da Central de Vagas e a efetivação das Audiências Concentradas”, destacou ainda Hugo Zaher. Ele adiantou que o GMF vem aprofundando os estudos para atuar, neste ano, na qualificação da porta de saída, como o Programa Pós-Medida, que também reflete nos dados que preveem as ações do ciclo completo, desde o Atendimento Inicial.
Das sete unidades do socioeducativo da Paraíba, cinco funcionam em João Pessoa; uma em Lagoa Seca e uma em Sousa. O juiz lembrou que o painel do CNJ organiza os dados, que são essenciais para análise da eficiência das ações instituídas no sistema socioeducativo ao longo dos anos.
“Entendemos que, para além dos esforços da realização das inspeções, a relevância da sistematização e publicização desses dados implica uma atuação eficaz no monitoramento pelo GMF. A partir disso, o Grupo dá continuidade ao suporte aos magistrados para qualificação contínua do preenchimento do cadastro, que resulta, inclusive, em webnários sobre o tema”, avaliou o magistrado.
Mais números – Ainda conforme as estatísticas do CNJ, às inspeções judiciais foram realizadas entre setembro e outubro do ano passado (2024) e apontam uma taxa de 57,57% de ocupação nas 427 unidades de todo o País, e população total de 11.016 adolescentes, sendo que 95,5% dos adolescentes são do gênero masculino, e a maioria tem 17 anos (34%). Em relação à raça/cor, 55,4% se identificam como pardos, 18,8% como pretos, e 25,1% como brancos.
Da Ascom/TJPB
Foto: Ascom/TJPB
