O Governo Federal recuou da norma que alterou a forma de fiscalização da Receita Federal que atingia as transações via Pix acima de R$ 5 mil, diante da repercussão negativa. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta quarta-feira, dia 15. Uma Medida Provisória (MP) será editada comparando o pagamento via Pix ao feito em dinheiro vivo.
De acordo com Fernando Haddad, a repercussão negativa foi produzida pela “manipulação da opinião pública”. “O estrago está feito. Inclusive, deputados e senadores agindo contra o Estado brasileiro”. O ministro acrescentou que “para não dar força aos mentirosos, que não podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou: “A MP blinda o Pix”.
De acordo com a normativa, a fiscalização referentes às transações via Pix aumentava, fazendo com as informações referentes a transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas , as empresas passariam a ser notificadas ao Fisco.
A decisão de recuar foi tomada durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira, dia 15. Logo em seguida, o ministro Fernando Haddad comunicou a decisão..
Da redação do ON
Foto: Agência Brasil
