Redação ON
O general Braga Netto, preso junto com outros militares , acusados de participar da trama golpista para derrubar o Governo Lula, tem recebido visitas constantes e “sem nenhum controle”, fato que causou a indignação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
As visitas, segundo o UOL, tem sido diárias, prática que vai de encontro ao próprio regulamento do Comando Militar do Planalto, que prevê visitas as terças, quintas e domingos, com casos excepcionais podendo ser autorizado pelo comandante da área.
Advogados podem fazer visitas de segunda a sexta em horário comercial. Visitas devem ser agendadas previamente e regramento também prevê que “em casos excepcionais” o comando da área pode autorizar visitas em outros dias e horários. Os nomes dos familiares e advogados que realizaram as visitas foram autorizados por Alexandre de Moraes.
Em relação a Braga Netto, o procedimento que trata da prisão dele no STF está sob sigilo. Ainda assim, o ministro Moraes cobrou explicações ao general Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Divisão do Exército, onde o general e ex-ministro de Bolsonaro está detido desde o dia 14 de dezembro.
Os ofícios para os dois comandos foram elaborados no dia 24 de dezembro. No andamento processual consta que os documentos foram expedidos somente nesta quinta-feira (26). O prazo de 48 horas passa a contar somente a partir do recebimento do documento pelos comandantes.
No que se refere aos dias de visitação: as visitas são realizadas as terças-feiras, quintas-feiras e domingos, mediante agendamento prévio e, excepcionalmente, em outros dias desde que autorizadas por este Comando, sem nunca exceder os 3 (três) dias de visitas semanais, previstas por preso.
Braga Netto foi preso por tentativa de atrapalhar as investigações sobre uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder. Ele foi o primeiro general de quatro estrelas preso preventivamente pela Justiça no país. A Polícia Federal aponta, com base na delação premiada de Mauro Cid e outros elementos encontrados na investigação, que Braga Netto teria tentado obter informações sobre o acordo de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Ofício do STF
A seguir, trecho do ofício de Moraes, de 24/12, pedindo explicações sobre a falta de controle às visitas que são feitas aos militares presos:
“OFICIE-SE ao Comandante da 1ª Divisão de Exército, General Eduardo Tavares Martins, ao Comandante do Comando Militar do Planalto, General de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao Comandante Militar do Leste, General de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias. Ciência à Procuradoria-Geral da República”.
