A deputada estadual paraibana Camila Toscano (PSDB) chega ao final de 2024 sendo reconhecida internacionalmente pelo combate à violência contra as mulheres. Ela foi eleita presidente da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e presidente da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, participando de eventos para debater a elaboração de políticas públicas em defesa da mulher no Canadá e no Japão.
Este ano, Camila voltou a ser indicada para integrar a Unale como secretária, representando a Paraíba. Também lançou, juntamente com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o movimento ‘Rompa o Ciclo de Violência’, que desenvolve uma série de ações interligadas, com um propósito único: proteger e incentivar mulheres a romperem o ciclo da violência. Idealizada por ela, a iniciativa foi a vencedora do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Na Assembleia Legislativa, a deputada é autora de 11 leis importantes aprovadas este ano, como a Lei 13.414/24, que integra o movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’ no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba; a Lei 13.471/24, que institui o Programa ‘Não Se Cale’, um protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual; além da Lei 13.187/24, que cria a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’.
Também é de autoria de Camila a Lei 13.080/24, que cria a ‘Política Amamentação Sem Dor’ nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados da Paraíba; a Lei 13.244/24, que cria a Política de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com TEA; a Lei 13.174/24, que cria a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada; e a Lei 13.479/24, que visa promover a transição para fontes de energia limpa e renovável na Paraíba.
Ressocialização
Por meio de uma solicitação feita pela deputada Camila Toscano ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), 10 tablets foram doados à Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, para garantir que as reeducandas tenham acesso à educação por meio de aulas de cursos à distância. A iniciativa fortalece as mulheres e as afasta do ciclo da violência.
Saúde
Camila ainda é autora das seguintes leis: Lei 13.088/24, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado da Paraíba; a Lei 13.118/24, que cria a Campanha Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama; a Lei 13.200/24, que obriga o registro do Índice Apgar no prontuário e cartão da criança; e a Lei 13.391/24, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
Atuação na ALPB
Camila integra quatro das 12 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa da Paraíba, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Entre as Comissões, Camila, que é advogada, integra a de Constituição, Justiça e Redação, a mais importante da Casa pelo seu papel na aprovação de leis, funcionando como um controle preventivo de constitucionalidade das proposituras que tramitam pela Casa. A parlamentar ainda é titular da Comissão dos Direitos da Mulher, da Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócios, e da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente.
Foto: Ascom/ALPB
