Se foi combinado ou não com o Planalto, ninguém pode assegurar, mas o ministro Flávio Dino, do STF, comprou uma briga com o Congresso Nacional ao determinar, nesta segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. O ministro determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do montante.
Na véspera do Natal, o clima no Congresso é bastante turbulento. A decisão deo ministro Dino é uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Como se sabe, as emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na decisão, o ministro cita o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações, entre elas, o pedido do PSol.
A liberação do valor, na avaliação do ministro Flávio Dino, “não é compatível com a ordem constitucional”, e
acontece em meio à discussão sobre corte de gastos e destaca que a decisão
“Os recentes ‘cortes de gastos’ deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam ainda mais paradoxal que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais – aprovados pelo Congresso Nacional – quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”, diz o ministro.
