Por Sheyner Yàsbeck Asfóra*
Chega-se ao final de mais um ano forense. Com ele a sensação do dever cumprido e a renovação do compromisso de realizar. Foi um ano desafiador. De muitos obstáculos; de muitas ações; de união, lutas e de muitas conquistas. Um ano de inovações e de transformações na advocacia criminal e no âmbito da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). Avançamos e queremos continuar avançando, muito mais, em ações na busca do aperfeiçoamento e da justiça quão Dom Quixote de La Mancha movidos por sonhos, convicção, fé, esperança e coragem, afinal, como já disse o escritor João Guimarães Rosa, “o que a vida quer da gente é coragem!”
O ano de 2024 ficará marcado como o ano do fortalecimento do escudo Abracrim que representa muito mais do que proteção, é a Abracrim o símbolo da resistência da advocacia criminal. Como dito pelas palavras do valoroso Técio Lins e Silva: “somos a Abracrim e juntos formamos a muralha dos indomáveis.”
Idealizamos. Realizamos. Todos juntos estivemos em ações pela Abracrim durante todo o ano que se encerra. A Abracrim esteve presente e em atuação em todo o Brasil. Atuou perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos estados e na esfera federal, sempre na defesa dos interesses da advocacia criminal; a Abracrim colocou em prática Grupos de Estudos com abordagens a temas relevantes e atuais com a contribuição dos seus associados e associadas, como também retomou o Grupo de Trabalho para discutir ações e orientar a advocacia criminal de como minimizar os riscos do exercício profissional; incentivou e divulgou a produção das obras jurídicas por parte dos seus associados; no âmbito do Observatório Nacional da Advocacia Criminal (ONAC), atuou perante o Ministério da Justiça conseguindo alterar a redação da Portaria 77 de 2024 do SENAPPEN garantindo as prerrogativas da advocacia criminal e realizou a I Conferência de Observação de Jurimetria e Precedentes Criminais nos Tribunais Superiores; – esteve presente e teve o seu parecer citado no voto do relator ministro Rogerio Schietti em julgamento que tratou sobre a revisão da Súmula 231 do STJ; reeditou a campanha de prevenção de crimes eleitorais após as novas regras do TSE sobre a utilização da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais; A Abracrim lançou o Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal e disponibilizou para a consulta dos associados o Código Deontológico de Boas Práticas da Investigação Defensiva, entre tantas outras ações na defesa e em valorização da advocacia criminal.
Foi mais um ano de realizações e de conquistas pela Abracrim. No âmbito internacional, a Abracrim esteve presente e foi representada pelo advogado Aury Lopes Jr. que atuou como perito técnico em julgamento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos; e, a propósito do tema, a Abracrim fez a entrega à OAB Nacional de um documento com postulados da advocacia criminal durante a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos.
E a Abracrim seguiu realizando no cumprimento da sua missão institucional, também com destaque para as seguintes ações de impacto para a advocacia criminal: protocolou manifestação no STF contra veto à comunicação entre advogados de investigados pela Polícia Federal; elaborou Nota Técnica sobre a Orientação N.001/UEPDAP/CNMP que trata das gravações audiovisuais realizadas em audiências judiciais e sessões de júri; encaminhou manifestação ao STJ se posicionando sobre a impossibilidade da ampliação do rol de processos submissíveis ao julgamento virtual; participou de audiência pública sobre regulamentação das bets no STF; elaborou e lançou a cartilha “Protocolos da Abracrim na Defesa das Prerrogativas e na Prevenção da Violência Contra a Mulher”; a Abracrim participou ativamente do Circuito Nacional de Valorização da Advocacia Criminal promovido pelo Conselho Federal da OAB; entre outras participações e ações realizadas.
E ao completar os seus 31 anos de fundação, a Abracrim aprimorou os seus canais de comunicação e, ainda, lançou o AbracrimCast para noticiar suas ações e destacar a atuação dos seus associados, sempre buscando inovar a exemplo da retomada do InovAbracrim com abordagens às novas tecnologias que surgem com a transformação digital do cenário jurídico que reflete no processo penal e na atuação da advocacia criminal.
Nos seus 31 anos de existência, a Abracrim realizou mais um grande encontro que foi a 13ª edição do Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC) realizado na cidade de Vitória no Espírito Santo. Foi um sucesso!!! E a “Carta de Vitória da Advocacia Criminal Brasileira”, fruto das reflexões do XIII EBAC, foi entregue ao presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e demais autoridades públicas em todo o país como forma de disseminar a atuação da Abracrim.
Com relação ao sentimento solidariedade, a Abracrim, pela diretoria nacional, presidências estaduais, comissões nacionais, Abracrim Mulher, AACRIMESC, todos juntos, diante das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, instituiu a Abracrim Solidária com a realização de campanhas de apoio e de doações para auxiliar as associadas e os associados da Abracrim e toda a população gaúcha afetada pelas enxurradas que devassaram a região do extremo sul do país. Foram dias difíceis para os irmãos daquele rincão do país. Foram dias intensos e de muitas emoções em que os heróis e heroínas da Abracrim-RS se lançaram em ajuda e solidariedade no apoio e no socorro a todos os que sofreram com toda a situação climática e passaram por muitas privações e que a tudo, todos nós da Abracrim, acompanhamos e prestamos a nossa solidariedade e apoio em todos os momentos.
E nesta hora de recordação, destacamos a força e a coragem de toda a Abracrim-RS representada pela sua presidente Fernanda Osório e o seu vice-presidente Carlo Velho, além de todos os que estiveram na linha de frente em doação e ajuda aos irmãos gaúchos. Dessa forma, em celebração ao heroísmo de todos os colegas da Abracrim por todas as suas inestimáveis ajudas, citamos todos os que estiveram na linha de frente com os nossos aplausos e reconhecimento e que foram destinatário da moção outorgada pela Abracrim pelos seus atos de solidariedade, força, bravura e de coragem: Ana Carolina Filippon Stein, Aury Celso Lima Lopes Junior, Carlos Arquimedes Rodrigues, Christian Penido Tombini, Diogo Fagundes Lauermann, Fábio César Rodrigues Silveira, Cezar Paulo Mossini, Fabrizio Bon Vecchio, Flávio Karam Jr., Francis Rafael Beck, Gabriel Bulhões Nobrega Dias, Ingrid Fagundes Ziebell, Jader da Silveira Marques, Luiza Hrynyszyn Menezes Magda de Araújo Prates, Marcelo Almeida Ruivo, Márcia Nogueira Machado, Marco Antonio de Abreu Scapini, Mikaela Tavares Schuch, Priscila Souza da Rosa, Raccius Potter, Rui Wilson da Cruz Bitencourte, Roberta Schaun, Rafael Lopes Ariza, Simone Schroeder, Tatiana Vizzotto Borsa, Thais Zanetti de Mello Moretto, além de muitos outros colegas que arriscaram suas vidas para salvar os irmãos gaúchos.
A Abracrim é isso e tudo mais!!
Seguiremos juntos e mais fortalecidos para o ano de 2025 embalados pela campanha nacional da Abracrim: “Ser criminalista é defender direitos. Ser Abracrim é defender o criminalista.”
Temos muitos desafios pela frente! Enfrentaremos com altivez, respeito, luta, resistência e resiliência, os reflexos da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula procedimentos em processos judiciais e que entrará em vigor em fevereiro de 2025.
Com preocupação com os reflexos da Resolução 591 do CNJ, a Abracrim, representada pelo seu presidente, fez um pronunciamento na última sessão do ano forense perante o Poder Judiciário em defesa da valorização da advocacia e, em sua fala, chamou a atenção para que a advocacia não seja afastada da “tribuna sagrada” das Cortes de Justiça, enfatizando o papel essencial da defesa técnica no equilíbrio e no aperfeiçoamento da justiça criminal.
Não afastem a advocacia da tribuna sagrada! É preciso ouvir a voz do Ministério Público, da defesa e da magistratura, pois é na arena das Cortes de Justiça que todas as vozes crescem.
A Abracrim apresentou uma manifestação ao CNJ argumentando que o contato direto com os julgadores, presencial ou remoto, é essencial para a efetividade da defesa. Isso porque gravações enviadas ao sistema processual eletrônico não substituem o impacto e a interação proporcionados pela sustentação oral de forma presencial ou virtual em tempo real.
Essa manifestação em defesa da advocacia foi destacada no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a recente sessão do Conselho Pleno, foi apresentada uma proposta para envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que assegure a sustentação oral de advogados e advogadas em julgamentos virtuais. O relator da matéria, o conselheiro federal Thiago Diaz, enfatizou a importância da colaboração da Abracrim nesse tema. Ele destacou que a associação uniu esforços ao Conselho Federal da OAB para solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos efeitos da Resolução 591/2024. É a Abracrim sempre em ação e sendo reconhecida pelo CFOAB e por outras instituições democráticas que têm compromisso com o Estado de Direito e com a preservação das garantias constitucionais.
Estamos em ação e assim estamos comprometidos no cumprimento da missão! E neste final do ano forense, registro sinceros e emocionados agradecimentos a toda a diretoria nacional, aos presidentes, vice-presidentes estaduais, presidências das comissões nacionais, a todos da equipe administrativa e a todas as associadas e associados da nossa Abracrim!!! Muito obrigado por tudo e por tanto nessa caminhada de 2024 com a gratidão por todo o apoio e confiança em nosso trabalho! Somos todos Abracrim!!!
Com o compromisso renovado do dever cumprir, registramos o brado da Abracrim dirigido à advocacia criminal pelas palavras do saudoso advogado criminalista de ontem Raymundo Asfóra que nos inspira hoje nos dando força para o amanhã: “mesmo que eu não tivesse mais esperanças, ainda assim, haveria de lutar pelas vossas”.
Sigamos com fé, força, coragem e esperança!
Brasil! Somos a Abracrim. A nossa voz não será emudecida!
Somos a voz da advocacia criminal brasileira!
Um Feliz Natal a todos e que o ano de 2025 seja o tempo de muitas lutas e de muitas conquistas para a nossa Abracrim e para toda a advocacia criminal brasileira!
*Sheyner Yàsbeck Asfóra é pesidente nacional da Abracrim
