Da redação do Jornal de Brasília
Foto: Renato Alves / Agência Brasília
Os chefes do Executivo de todos os estados do país e do Distrito Federal reuniram-se, nesta terça-feira (10), para debater sobre o pacote de corte de gastos anunciado pelo Governo Federal nas últimas semanas. Além disso, as autoridades discorreram sobre outros temas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, também do governo nacional, Reforma Tributária e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae).
Os assuntos foram discutidos na 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, realizada no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. Sobre o pacote de corte de gastos, que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$70 bilhões em dois anos, os governadores deliberaram em especial sobre a medida de inserção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$5 mil.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, do DF, e coordenador do Fórum, os chefes do Executivo de todo o país concordam com a medida da inserção do Imposto de Renda, desde que seja estabelecido um mecanismo de compensação aos estados e ao Distrito Federal. “Uma preocupação muito grande dos estados é o que diz respeito a perda de arrecadação porque existe a expectativa da inserção das pessoas que ganham até R$5 mil e isso atinge diretamente os estados e o DF. Hoje, a arrecadação do Imposto de Renda é 100% dos estados, então haveria uma perda muito grande no que diz respeito a essa arrecadação”, explicou Ibaneis.
“Ninguém se colocou contra a medida que traz justiça social e coloca mais recurso no consumo, mas o pedido dos governadores é que dentro do pacote seja estabelecido um mecanismo de compensação para os estados para que não haja mais perda de arrecadação”, acrescentou Ibaneis. Em relação a alteração na forma de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que também está incluído no pacote de corte de gastos, o governador do DF enfatizou que o tema não entrou em discussão na reunião, por ser um assunto exclusivo da capital federal.
“Nós temos feito uma defesa enfática, com apoio de inúmeras personalidades. Estamos fazendo nosso trabalho visitando todos os líderes partidários, bancadas e presidentes de partidos. Conseguimos fechar na última sexta-feira um apoio dentro do Congresso Nacional com a grande maioria dos partidos que representam em torno de 260 a 270 votos, se todos assumirem o compromisso. A expectativa nossa é muito positiva, mas temos que continuar trabalhando e ficar em alerta”, comentou Ibaneis.
PEC da Segurança Pública
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou que houve consenso de 26 unidades da Federal em relação à proposta do Consesp sobre a PEC da Segurança Pública do Governo Federal. Por isso, o documento foi entregue pelo Fórum ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que estava presente na reunião.
“A maioria dos governadores concordam que a proposta, do Consesp, visa preservar o pacto federativo que é a grande preocupação dos gestores dos estados e do DF. Ao preservar o pacto federativo, aproveita muito o que foi apresentado pelo Ministério da Justiça como por exemplo a constitucionalização do Fundo Constitucional de Segurança Pública para que a gente possa prever fonte de financiamento”, comentou Avelar.
